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REQ 7/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Glauber Braga - PSOL/RJ

Apresentação
08/05/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 221 de 1998 que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados - PLP 221/98".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2017 COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2017, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 221 de 1998 que 'dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar' (altera a Lei Kandir), e apensados - PLP 221/98'". Inteiro teor
09/05/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com subscrição dos deputados Edimilson Rodrigues e José Priante que aditaram incluindo a FEÑAFISCO e FEBRAFIT.
23/05/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )

  • Encaminhado ofício 07/17 Pres. convidando Roberto Kupski presidente da FEBRAFITE para Audiência Pública dia 24/05/2017.
24/05/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )

  • Ocorreu a Audiência Pública com a presença da senhora Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni.
29/05/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )

  • Encaminhado Ofício 15 e 16/17 - Pres. convidando o senhro Eduardo José Monteiro da Costa
    Diretor Presidente da Fundação Amazônica de Amparo a Estudos e Pesquisas - FAPESPA e Charles Johnson da Silva Alcântara, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO para participarem de Audiência Pública no dia 13/06/17.
13/06/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )

  • Ocorreu a Audiência Pública com a presença do senhor Eduardo José Monteiro da Costa, Diretor Presidente da Fundação Amazônica de Amparo a Estudos e Pesquisas - FAPESPA e Conselheiro Efetivo do Conselho Federal de Economia - Cofecom;
20/06/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )

  • Ocorreu Audiência Pública om o senhor Pedro Lopes de Araújo Neto, Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco.
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Sessões e Reuniões
  • 09/05/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, do Sr. Germano Rigotto, que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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