PL 3496/1993
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 8622/1993
Origem: MSC 20/1993
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/01/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/01/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8622/93. DOFC 20 01 93 PAG 0792 COL 02. RET: DOFC 21 01 93 PAG 0853 COL 01. RET: DOFC 28 01 93 PAG 1197 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/01/1993 |
Plenário ( PLEN )
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12/01/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/01/1993 |
Plenário ( PLEN )
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13/01/1993 |
Plenário ( PLEN )
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13/01/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/01/1993 |
Plenário ( PLEN )
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13/01/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/01/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/01/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/01/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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