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PDC 637/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Arquivada

Origem: PDS 40/2017

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

Apresentação
26/04/2017

Ementa
Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2016.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/05/2017	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 337/17, do Senado Federal, que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 2017, que "Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2016". Inteiro teor
26/04/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 637/2017, pelo Senado Federal, que: "Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2016. ". Inteiro teor
03/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/05/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Recebimento pela CDEICS.
08/05/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/17 PÁG 1974 COL 01. VOL II. Inteiro teor
09/05/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
05/09/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação. Inteiro teor
13/09/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Leitura do parecer do relator. Aprovado o Parecer.
13/09/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
18/09/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, publicado em avulso e no DCD de 19/09/17 PÁG 137 COL 01, Letra A. Inteiro teor
21/03/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
25/03/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
10/07/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
30/07/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Informativo da CONOF. Inteiro teor
15/08/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) À SGM, Ofício nº 114/19-CFT, comunicando a prejudicialidade. Inteiro teor Devolução à CCP
15/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Of. 114/2019, da CFT, declarando a prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo 637/2017, 742/2017, 848/2017, 1.169/2018 e 1.170/2018. Inteiro teor
23/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Of. 114/2019, da CFT, conforme o seguinte teor: "Arquivem-se os Projetos de Decreto Legislativo nos 637/2017, 742/2017, 848/2017, 1.169/2018 e 1.170/2018, nos termos do art. 164, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se." Arquivado