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PL 3476/1977
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6442/1977

Origem: MSC 115/1977


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/04/1977

Ementa
DISPÕE SOBRE AREAS DE PROTEÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ESTAÇÕES RADIOGONIOMETRICAS DE ALTA FREQUENCIA DO MINISTERIO DA MARINHA E DE RADIOMONITORAGEM DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/1977 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6442, DE 26 09 77. DOFC 27 09 77 PAG 12841 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSN E CC.
28/04/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 04 77 PAG 2371 COL 02. Inteiro teor
10/05/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 21 05 77 PAG 3721 COL 01. Inteiro teor
26/05/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 20 08 77 PAG 6909 COL 01. Inteiro teor
28/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, SOLICITANDO URGENCIA PARA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 29 06 77 PAG 5640 COL 01. Inteiro teor
28/06/1977

CSN ( CSN )

  • RELATOR DEP ALIPIO CARVALHO. DCN1 01 07 77 PAG 5833 COL 01. Inteiro teor
29/06/1977

CSN ( CSN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
29/06/1977

CC ( CC )

  • RELATOR DEP HUMBERTO LUCENA. DCN1 01 07 77 PAG 5830 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
29/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSN E CC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3476-A/77. DCN1 29 06 77 PAG 5598 COL 01. Inteiro teor
30/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELO DEP FLORIM COUTINHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CC.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 07 77 PAG 5709 COL 02. Inteiro teor
30/06/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DCN1
30/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3476-B/77 DCN1 01 07 77 PAG 5806 COL 02. Inteiro teor
04/07/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 294, DE 04 07 77.
27/09/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6442, DE 26 09 77. DOFC 27 09 77 PAG 12841 COL 01.
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