EMR 1 CCULT => PL 6448/2016
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Tadeu Alencar - PSB/PE
Apresentação
20/04/2017
Ementa
O Projeto de Lei em análise, de autoria do Deputado Dagoberto, visa alterar a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, para determinar que os projetos aprovados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) observem o princípio da não concentração regional, por segmento e por beneficiário, aferido com base no montante de recursos, na quantidade de projetos, na respectiva capacidade executiva e na disponibilidade do valor anual de renúncia fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/04/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/04/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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