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PDC 623/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo



Identificação da Proposição

Autor
Fabio Garcia - PSB/MT ,  Hildo Rocha - MDB/MA

Apresentação
19/04/2017

Ementa
Susta ato do Poder Executivo que regulamenta o cálculo dos valores a serem pagos às concessionárias de transmissão pelos ativos de transmissão não depreciados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/05/2017 Apense-se à(ao) PDC-590/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/10/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PDC 590/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 623/2017, pelos Deputados Fabio Garcia (DEM-MT) e Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Susta ato do Poder Executivo que regulamenta o cálculo dos valores a serem pagos às concessionárias de transmissão pelos ativos de transmissão não depreciados". Inteiro teor
03/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDC-590/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/05/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
10/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/17 PÁG 477 COL 01. Inteiro teor
20/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9410/2018, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Fabio Garcia". Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 9.410/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.

    ". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-245/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
11/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PDC-590/2017
14/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-590/2017
25/10/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PDC 590/2017, ao qual esta proposição está apensada.
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