SBR 1 CCJC => SBT 1 CSPCCO => PL 5618/2005
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Lincoln Portela - PRB/MG
Apresentação
19/04/2017
Ementa
SUBEMENDA DE REDAÇÃO Nº 1
Corrija-se, no Substitutivo acolhido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o desdobramento do caput do art. 4º, de alíneas para incisos, em atendimento ao disposto no art. 10, II, da Lei Complementar nº 95, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|