EMR 1 CCJC => PL 7741/2010
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Lincoln Portela - PRB/MG
Apresentação
19/04/2017
Ementa
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1
Corrija-se, no Projeto de Lei nº 7.741, de 2010, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, a articulação do art. 1º, vez que consta do seu desdobramento um "Parágrafo 1º" que, na verdade, se constitui como parágrafo único, haja vista a inexistência de outros parágrafos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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