PL 7433/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3381/2015

Origem: PLS 497/2013

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Cyro Miranda - PSDB/GO

Apresentação
18/04/2017

Ementa
Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício e revoga o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2017 Apense-se à(ao) PL-3381/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 7433/2017 ( 1 )

  • PL 4266/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício n. 297/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 497, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício e revoga o Decreto- Lei n° 4.238, de 8 de abril de 1942. Inteiro teor
18/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7433/2017, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício e revoga o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942". Inteiro teor
08/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3381/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
11/05/2017

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
11/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 106 COL 01. Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )