PL 7424/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
18/04/2017
Ementa
Obriga os pais ou responsáveis legais de alunos do ensino fundamental a comparecer a cada bimestre às escolas de seus filhos para acompanhar o desempenho escolar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/05/2017 | Apense-se à(ao) PL-1256/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 7424/2017 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
| 11/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 19/05/2017 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7420/06 - LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL ( PL742006 )
|
| 19/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 12/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos