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PL 3465/1957
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3344/1957


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/11/1957

Ementa
PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA LEI 1522, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM INTRODUZIDAS PELA LEI 3084, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/1957 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3344/57.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/1957

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 11 57 PAG 9536. Inteiro teor
14/12/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3344/57.
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