Versões para impressão

PLP 363/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Heuler Cruvinel - PSD/GO

Apresentação
12/04/2017

Ementa
Dispõe sobre critérios de indexação e método de cálculo dos contratos de refinanciamento de dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios.

Dados Complementares:
Altera a Lei Complementar nº 148, de 2014. Revoga dispositivos da Lei nº 9.496, de 1997 e das Medidas Provisórias 2.192-70, de 2001 e 2.185-35, de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/05/2017 Apense-se à(ao) PLP-264/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 363/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Dispõe sobre critérios de indexação e método de cálculo dos contratos de refinanciamento de dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios". Inteiro teor
03/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-264/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/17 PÁG 170 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Versões para impressão