Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 7394/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
11/04/2017

Ementa
Altera a Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', com a finalidade de dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/05/2017	Apense-se à(ao) PL-7392/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
14/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 7392/2017 (principal).

Apensados

Apensados ao PL 7394/2017 ( 1 )

PL 1728/2019

PL 1728/2019

Autor: Marlon Santos

Ementa: Trata de regramento acerca de plantio e supressão de vegetação em faixas de domínio ao longo de rodovias.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/04/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7394/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera a Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', com a finalidade de dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias federais". Inteiro teor
08/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7392/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/05/2017	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-7392/2017
19/05/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/17 PÁG 55 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-178/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
10/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1728/2019. Inteiro teor
05/07/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT, apensado ao PL-7392/2017
24/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7392/2017
12/12/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7392/2017
14/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensado do PL 7392/2017, em função do arquivamento deste, nos termos do art. 163 c/c p §4º do art. 164 do RICD. Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 7392/2017 (principal).