EMR 10 CCJC => PL 7621/2014
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Covatti Filho - PP/RS
Apresentação
11/04/2017
Ementa
EMENDA Nº 2
Dê-se ao art. 5º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 5º - Serão celebradas parcerias, intercâmbios, e convênios com Organizações Não Governamentais, empresas, laboratórios, indústrias farmacêuticas, Universidades e Órgãos Federais, Estaduais ou Municipais que procurem viabilizar a infraestrutura necessária para a implantação do Programa Obesidade Zero, observadas as disposições legais pertinentes a cada instituição mencionada".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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