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PLV 3/2017 MPV75216 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação:

Acessóri a de: MPV 752/2016


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 752/2016

Apresentação
05/04/2017

Ementa
Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/2017 MPV75216 ( MPV75216 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2017, pela Comissão Mista da MPV 752/2016, que: "Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
05/04/2017

MPV75216 ( MPV75216 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2017, pela Comissão Mista da MPV 752/2016, que: "Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências". Inteiro teor