Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO INICIAL A CCJR.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 01 91 PAG 15023 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 05 91.
  DCN1 11 05 91 PAG 5888 COL 01.
• RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO. DCN1 01 06 91 PAG 8563 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 2.463/1991.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF P-696/92, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
  DO PL. 6093/90, A ESTE.
  DCN1 23 05 92 PAG 10116 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 3.400/1992.

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO DA SECRETARIA-GERAL DA MESA, COM RELAÇÃO AO
  OF 83/93, DO DECOM, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO E SEUS
  APENSOS A COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO PARTIDARIA E
  ELEITORAL E PROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  DCN1 22 03 95 PAG 3982 COL 01.
• RELATOR DEP GILVAN FREIRE. DCN1 22 03 95 PAG 4023 COL 02.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 22 09 99.
• RELATOR DEP IBRAHIM ABI- ACKEL.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo subscrito pelo Deputado José Tomaz Nonô, recomendando a aprovação quanto ao mérito. O parecer é também pela rejeição dos PLs de nº 326/91, do Deputado Mendonça Neto, nº 494/91, do Deputado Sarney Filho, nº 2.463/91, do Deputado Hélio Bicudo, nº 6.063/90, dos Deputados Haroldo Sabóia e Nelson Friedrich, nº 3.400/92, do Senado Federal, nº 3.815/93, do Deputado Mendonça Neto, e o de nº 2.002/99, do Deputado Fernando Coruja, apensados. Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo subscrito pelo Deputado José Tomaz Nonô, também recomendando a aprovação quanto ao mérito, pelas razões já expostas. O parecer é também pela rejeição dos PLs de nº 326/91, do Deputado Mendonça Neto, nº 494/91, do Deputado Sarney Filho, nº 2.463/91, do Deputado Hélio Bicudo, nº 6.063/90, dos Deputados Haroldo Sabóia e Nelson Friedrich, nº 3.400/92, do Senado Federal, nº 3.815/93, do Deputado Mendonça Neto, e o de nº 2.002/99, do Deputado Fernando Coruja, os quais, embora constitucionais, jurídicos e redigidos em boa técnica legislativa, contêm, quanto ao mérito, proposições opostas aos termos do Substitutivo cuja aprovação se pleiteia. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem alterações.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 267, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-267/2007.
  DCD de 12 04 07 PÁG 15830 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2007)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2011)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6063/1990, do PL 326/1991, do PL 494/1991, do PL 2463/1991, do PL 3400/1992, do PL 3815/1993 e do PL 2002/1999, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), para reexame.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 6125/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1100/2015 do PL 6125/1990. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1100/2015 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
• Devido ao arquivamento do PL 6125/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6125/1990 o PL 5003/2016, o PL 5198/2016 e o PL 6894/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1100/2015.