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Situação: Apensado ao PL 7542/2006 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)

Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA

Apresentação
04/04/2017

Ementa
Dispõe sobre a potência e o sistema irradiante das Rádios Comunitárias.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.612, de 1998.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/05/2017	Apense-se à(ao) PL-7542/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
15/03/2024	Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/04/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7284/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Dispõe sobre a potência e o sistema irradiante das Rádios Comunitárias". Inteiro teor
03/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7542/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
11/05/2017	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
11/05/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 79 COL 01. Inteiro teor
15/03/2024	Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.