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REQ 45/2017 CMULHER Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão de de Defesa da Mulher, para debater "A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 de 2016, que trata da Reforma da Previdência, no que se refere a equiparação entre homens e mulheres, para fins de aposentadoria''.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA DÂMINA PEREIRA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2017, pelas Deputadas Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e Dâmina Pereira (PSL-MG), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão de de Defesa da Mulher, para debater 'A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 de 2016, que trata da Reforma da Previdência, no que se refere a equiparação entre homens e mulheres, para fins de aposentadoria''". Inteiro teor
05/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA DÂMINA PEREIRA.
11/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Audiência Pública realizada.
19/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 05/04/2017 - 14h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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