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AVN 4/2017 CN Inteiro teor
Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal


Situação: Enviada ao Congresso Nacional


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal de Contas da União

Apresentação
22/03/2017

Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 199/2017-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2016 (TC 023.916/2016-8).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/2017 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
22/03/2017 CN ( CN )
Apresentação do Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal n. 4/2017, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 199/2017-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2016 (TC 023.916/2016-8)".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2017

CN ( CN )

  • Apresentação do Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal n. 4/2017, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 199/2017-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2016 (TC 023.916/2016-8)". Inteiro teor
28/03/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Anexados às fls. nºs 22 a 157 os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 2º Quadrimestre de 2016, dos seguintes Órgãos: Poder Executivo, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Ministério Público da União e Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Regiões; Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13 ª, 15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões; Tribunais Regionais Eleitorais do Ceará, Espírito Santo, Pernambuco e Sergipe.
12/09/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, o Deputado Edmar Arruda (PSD-PR)
26/10/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. Edmar Arruda Inteiro teor
  • VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. Inteiro teor
07/11/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
08/11/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Sétima Reunião Ordinária, realizada em 8 de novembro de 2017, APROVOU o Relatório do Deputado JOÃO ARRUDA, Relator ad hoc, (designado anteriormente o Deputado EDMAR ARRUDA), pelo CONHECIMENTO do Aviso nº 04/2017-CN, que "Encaminha cópia do Acórdão nº 199/2017-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2016", e envio ao arquivo.
  • À SLCN.
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Sessões e Reuniões
  • 07/11/2017 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/11/2017 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

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