REQ 89/2017 CPD
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
27/03/2017
Ementa
Requer a realização de Seminário da Comissão de Defesa dos Diretos das Pessoa com Deficiência, a fim de debater a "A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 de 2016, que trata da Reforma da Previdência, mais especificamente sobre a desvinculação do valor do salário mínimo ao valor do Benefício de Prestação Continuada-BPC e assuntos relacionados a deficiência. "
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/03/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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| 29/03/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 20/04/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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| 17/11/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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