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Situação: Apensado ao PL 4715/2012 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Identificação da Proposição

Autor
João Daniel - PT/SE

Apresentação
15/03/2017

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade na comercialização de pacotes de cimento com 22 quilos.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/03/2017	Apense-se à(ao) PL-4715/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
17/03/2026	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/03/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7135/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Estabelece a obrigatoriedade na comercialização de pacotes de cimento com 22 quilos". Inteiro teor
30/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4715/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/04/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/17 PÁG 49. Inteiro teor
17/03/2026	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.

PL 7135/2017