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REQ 6100/2017 => PDC 578/2016 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marco Tebaldi - PSDB/SC

Apresentação
15/03/2017

Ementa
Solicita a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 578/2016, para que a Comissão de Defesa do Consumidor seja incluída no rol das Comissões que devam se manifestar sobre o mérito da proposição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2017 Defiro o Requerimento n. 6.100/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 578/2016: À CDC, à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.] Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6100/2017, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 578/2016, para que a Comissão de Defesa do Consumidor seja incluída no rol das Comissões que devam se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
03/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 6.100/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 578/2016: À CDC, à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
04/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/04/2017
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