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Situação: Apensado ao PL 5272/2005

Identificação da Proposição

Autor
Weverton Rocha - PDT/MA

Apresentação
07/03/2017

Ementa
Altera o Código Penal.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, para por fim a atenuante da idade inferior a 21 anos de idade.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/03/2017	Apense-se à(ao) PL-5272/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
07/11/2017	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva ao PL 2.862/2004, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/11/2017 - 17h19 - 336ª Sessão).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/03/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7018/2017, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Altera o Código Penal". Inteiro teor
24/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5272/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
28/03/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/17 PÁG 255 COL 01. Inteiro teor
07/11/2017	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva ao PL 2.862/2004, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/11/2017 - 17h19 - 336ª Sessão).
07/11/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 2.862/2004 (Principal), em face da aprovação da Subemenda Substitutiva ao PL 2.862/2004 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/11/2017 - 17h19 - 336ª Sessão).