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PDC 589/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo



Identificação da Proposição

Autor
Marinha Raupp - PMDB/RO

Apresentação
21/02/2017

Ementa
Susta a Instrução Normativa Nº 7, de 17 de fevereiro de 2017 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Dados Complementares:
Susta a Instrução Normativa que trata da importação do café conilon do Vietnã.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2017 Apense-se à(ao) PDC-586/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 589/2017, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Susta a Instrução Normativa Nº 7, de 17 de fevereiro de 2017 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". Inteiro teor
09/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDC-586/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/17 PÁG 44 COL 01. Inteiro teor
13/03/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR, apensado ao PDC-586/2017
07/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PDC-586/2017
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