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PL 3402/1992
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 371/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Saldanha Derzi - PRN/MS

Apresentação
14/12/1992

Ementa
AUTORIZA A UNIÃO A DOAR, A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO DE MATO GROSSO DO SUL, O IMOVEL QUE MENCIONA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/1995 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE. MSC 571/95-PE E MSG 285/95-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 24 05 95 PAG 7379 COL 01. MANTIDO O VETO EM 16 08 95. DCN1 17 08 95 PAG 4978 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 18 A 24 05 93. DCN1 18 05 93 PAG 10108 COL 01.
14/12/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA
18/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP MARCELO LUZ. DCN1 22 05 93 PAG 10570 COL 02.
25/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/10/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCELO LUZ.
27/10/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCELO LUZ. PL. 3402-A/92. DCN1 19 11 93 PAG 25001 COL 01.
25/11/1993

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 01 A 07 12 93. DCN1 30 11 93 PAG 25822 COL 01.
  • RELATOR DEP JOSE AUGUSTO CURVO. DCN1 26 11 93 PAG 25722 COL 02.
08/12/1993

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/01/1994

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTAS, CECD E CCJR. (PL. 3402-C/92). DCN1 26 01 95 PAG 1304 COL 01.
21/01/1994

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE AUGUSTO CURVO.
25/01/1994

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 31 01 A 01 02 94.
02/02/1994

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
03/03/1994

CECD ( CECD )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP IVANDRO CUNHA LIMA. DCN1 04 03 94 PAG 2976 COL 02.
16/03/1994

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVANDRO CUNHA LIMA.
22/03/1994

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 22 A 23 03 94. (DESTAQUES - SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 19 03 94 PAG 3918 COL 01.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 22 03 A 07 04 94 (SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO).
20/04/1994

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVANDRO CUNHA LIMA. (PL. 3402-B/92). DCN1 21 04 94 PAG 6494 COL 01.
17/05/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 17 A 23 05 94. DCN1 14 05 94 PAG 7668 COL 01.
  • RELATOR DEP VASCO FURLAN. DCN1 14 05 94 PAG 7668 COL 01.
23/05/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/08/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VASCO FURLAN, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 03 95 PAG 2985 COL 02.
03/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, DE: 03 A 10 03 95. DCN1 03 03 95 PAG 2494 COL 01.
16/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III DO RI.
02/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE/123/95, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO E SUA REMESSA A SANÇÃO.
  • REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DO OF PS-GSE/6/95.
23/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE. MSC 571/95-PE E MSG 285/95-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 24 05 95 PAG 7379 COL 01. MANTIDO O VETO EM 16 08 95. DCN1 17 08 95 PAG 4978 COL 01.
07/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 202/95-CN, DO SF, COMUNICANDO O VETO TOTAL A ESTE PROJETO.
28/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 285/95-CN. DCN1 29 06 95 PAG 3523 COL 01.
28/06/1995

CPMI ( CPMI )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: JUNIA MARISE, JOÃO FRANÇA E FREITAS NETO. DEPUTADOS: IVANDRO CUNHA LIMA, RAIMUNDO SANTOS E RENATO JOHNSSON. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 15 08 95. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO: 25 08 95. DCN1 29 06 95 PAG 3523 COL 01.
15/08/1995

CPMI ( CPMI )

  • ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
16/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO, EM GLOBO, DO VETO TOTAL, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. MANTIDO O VETO NO SENADO, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NA CAMARA.
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