PL 3402/1992
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 371/1991
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Saldanha Derzi - PRN/MS
Apresentação
14/12/1992
Ementa
AUTORIZA A UNIÃO A DOAR, A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO DE MATO GROSSO DO SUL, O IMOVEL QUE MENCIONA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/05/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE. MSC 571/95-PE E MSG 285/95-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 24 05 95 PAG 7379 COL 01. MANTIDO O VETO EM 16 08 95. DCN1 17 08 95 PAG 4978 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/12/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/12/1992 |
Plenário ( PLEN )
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18/05/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/05/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/10/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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27/10/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/11/1993 |
CECD ( CECD )
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08/12/1993 |
CECD ( CECD )
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17/01/1994 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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21/01/1994 |
CECD ( CECD )
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25/01/1994 |
CECD ( CECD )
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02/02/1994 |
CECD ( CECD )
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03/03/1994 |
CECD ( CECD )
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16/03/1994 |
CECD ( CECD )
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22/03/1994 |
CECD ( CECD )
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20/04/1994 |
CECD ( CECD )
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17/05/1994 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/1994 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/08/1994 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/1995 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/1995 |
CPMI ( CPMI )
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15/08/1995 |
CPMI ( CPMI )
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16/08/1995 |
Plenário ( PLEN )
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