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PL 3402/1961
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 4565/1964

Origem: PLS 7/1960


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Nelson Maculan - PTB/PR

Apresentação
06/10/1961

Ementa
ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI 3643/59.

Dados Complementares:
PAGAMENTO DE DEBITOS DE CAFEICULTORES).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/1964 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4565/64. DOFC 17 12 64. RET: DOFC 05 01 65.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/1961

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 10 61 PAG 7278 COL 02. Inteiro teor
06/10/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
    DCN1 07 10 61 PAG 7278 COL 02. Inteiro teor
10/10/1961

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR PRESIDENTE (AVOCADO).
    DCN1 12 10 61 PAG 7402 COL 03. Inteiro teor
23/11/1961

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO SOLICITANDO AUDIÊNCIA DO MINISTRO DA FAZENDA.
    DCN1 30 11 61 PAG 10273 COL 01. Inteiro teor
01/12/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFÍCIO DA CCJ SOLICITANDO AUDIÊNCIA DO MINISTRO DA FAZENDA.
    DC1S 02 12 61 PAG 03 COL 04. Inteiro teor
07/12/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA DO OFÍCIO 2087/61 AO MINISTRO DA FAZENDA.
19/11/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO GB 223/52 DO MINISTRO DA FAZENDA ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
    DCN1 29 11 62 PAG 6681 COL 03.
    REPUB.: DCN1 04 12 62 PAG 6838 COL 04. Inteiro teor
26/04/1963

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALIOMAR BALEEIRO (REDISTRIBUIÇÃO)
    DCN1 30 04 63 PAG 1871 COL 01. Inteiro teor
03/12/1963

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEP ARRUDA CÂMARA.
    DCN1 07 12 63 PAG 9634 COL 04. Inteiro teor
27/01/1964

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP PLÍNIO SAMPAIO.
    DCN1 31 01 64 PAG 517 COL 03. Inteiro teor
21/07/1964

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP TOURINHO DANTAS (REDISTRIBUIÇÃO).
    DCN1 04 08 64 PAG 6094 COL 02. Inteiro teor
17/09/1964

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 23 09 64 PAG 8060 COL 03. Inteiro teor
21/10/1964

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 28 10 64 PAG 9606 COL 01. Inteiro teor
26/10/1964

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E DAS CE E CF, COM SUBSTITUTIVO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3402-A/61.
    DCN1 27 10 64 PAG 9480 COL 03. Inteiro teor
18/11/1964

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DE AUTORIA DOS DEPS DOUTEL DE ANDRADE, PEDRO ALEIXO E OVÍDIO DE ABREU PARA O PROJETO.
    DCN1 19 11 64 PAG 10784 COL 04. Inteiro teor
19/11/1964

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE REDAÇÃO PELO DEP PEDRO ALEIXO.
    DESPACHO À CCJ, CE E CF.
    DCN1 20 11 64
24/11/1964

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR DEP ALIOMAR BALEERIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA EMENDA DE PLENÁRIO.
    DCN1 26 11 64 PAG 1113 COL 03. Inteiro teor
25/11/1964

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
    PARECER DA CCJ OPINANDO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE PLENÁRIO, PARECER DA CE, PELO RELATOR DEP PAULO MACARINI, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01, COM SUBSTITUTIVO E PARECER DA CF, PELO DEP FERNANDO GAMA, COM SUBSTITUTIVO.
    DESPACHO À PUBLICAÇÃO.
    DCN1 26 11 64 PAG 11094 COL 01.
    Inteiro teor
  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF.
    APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 3402-B/61.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DC1S 26 11 64 PAG 16 COL 03. Inteiro teor
11/12/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4565/64. DOFC 17 12 64. RET: DOFC 05 01 65.
27/12/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO S/N.
11/02/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 58/65 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
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