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REQ 5931/2017 => PL 2644/2015 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Josué Bengtson - PTB/PA

Apresentação
16/02/2017

Ementa
Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 2644/2015, que altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2017 Defiro o Requerimento n. 5.931/2017, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.644/2015 para incluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.644/2015: À CAPADR, à CMADS, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5931/2017, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 2644/2015, que altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)". Inteiro teor
03/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 5.931/2017, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.644/2015 para incluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.644/2015: À CAPADR, à CMADS, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
07/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/03/2017
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