PL 6945/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 7351/2014

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
16/02/2017

Ementa
Acrescenta o § 3º ao art. 29 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Dados Complementares:
Dispõe sobre a criação da identificação biométrica do recém-nascido.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2017 Apense-se à(ao) PL-7351/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/02/2018 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7351/2014

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6945/2017, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Acrescenta o § 3º ao art. 29 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973". Inteiro teor
02/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7351/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/03/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 54 COL 01. Inteiro teor
08/02/2018

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7351/2014