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REC 197/2017 => PL 4068/2015 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Reinaldo - PSB/MA

Apresentação
14/02/2017

Ementa
Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58 combinado com o § 2º, Art. 132 do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 4068/2015, que "Altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/02/2017 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 58, §§ 1º e 2º, e 132, § 2º, do RICD. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 58, §§ 1º e 2º, e 132, § 2º, do RICD. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 197/2017, pelo Deputado José Reinaldo (PSB-MA), que: "Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58 combinado com o § 2º, Art. 132 do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 4068/2015, que 'Altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)'". Inteiro teor
14/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

15/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 58, §§ 1º e 2º, e 132, § 2º, do RICD. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
15/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/17 PÁG 277 COL 01. Inteiro teor
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