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PL 6891/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
14/02/2017

Ementa
Dispõe sobre a concessão de anistia aos policiais militares do estado do Espírito Santo processados ou punidos por condutas decorrentes do movimento reivindicatório realizado, no primeiro bimestre de 2017, pela família dos policiais no estado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2017 Apense-se à(ao) PL-6882/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2018 PLENÁRIO ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao PL 6882/2017, principal, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/12/2018 – 9h – 258ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6891/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Dispõe sobre a concessão de anistia aos policiais militares do estado do Espírito Santo processados ou punidos por condutas decorrentes do movimento reivindicatório realizado, no primeiro bimestre de 2017, pela família dos policiais no estado". Inteiro teor
21/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6882/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/17 PÁG 448 COL 01. Inteiro teor
22/02/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-6882/2017
04/05/2017

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-6882/2017
04/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6882/2017
06/12/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao PL 6882/2017, principal, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/12/2018 – 9h – 258ª Sessão).
06/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 6.882/2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.