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INC 3020/2017 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Cunha Lima - PSDB/PB

Apresentação
09/02/2017

Ementa
Sugere desenvolver as gestões pertinentes para assegurar a oferta obrigatória de educação continuada, duas vezes por ano, aos professores da rede pública de ensino fundamental, com vistas a fomentar a qualidade educacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/02/2017 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2017 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 179/2017, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
15/02/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Encaminhe-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 3020/2017, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Sugere desenvolver as gestões pertinentes para assegurar a oferta obrigatória de educação continuada, duas vezes por ano, aos professores da rede pública de ensino fundamental, com vistas a fomentar a qualidade educacional". Inteiro teor
15/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

16/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/17 PÁG 149 COL 01. Inteiro teor
24/02/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
06/03/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 179/2017, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 115/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 115/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe para determinar o desarquivamento da INC 4001/2017, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Outrossim, consigno que o indeferimento do desarquivamento da INC 3020/2017, da INC 4427/2017, da INC 4428/2017, da INC 4429/2017 e da INC 4430/2017 ocorreu em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente e não em razão de não estarem arquivadas.
    Publique-se.
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