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INC 2969/2017 Inteiro teor
Indicação



Identificação da Proposição

Autor
Sergio Vidigal - PDT/ES

Apresentação
06/02/2017

Ementa
Sugere providências no sentido de se suspender o sigilo imposto aos termos da Colaboração Premiada dos executivos da empreiteira Odebrecht, homologada pelo Supremo Tribunal Federal em 30 de janeiro de 2017. Ao Excelentíssimo Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
06/03/2017 Devolva-se a Indicação n. 2.969/2017 ao Senhor Deputado Sergio Vidigal, nos termos dos arts. 113, I, e 137, §1º, II, “b” e “c”, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 2969/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Sugere providências no sentido de se suspender o sigilo imposto aos termos da Colaboração Premiada dos executivos da empreiteira Odebrecht, homologada pelo Supremo Tribunal Federal em 30 de janeiro de 2017.

    Ao Excelentíssimo Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin
    ". Inteiro teor
06/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a Indicação n. 2.969/2017 ao Senhor Deputado Sergio Vidigal, nos termos dos arts. 113, I, e 137, §1º, II, “b” e “c”, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
07/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/17 PÁG 133 COL 01. Inteiro teor
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