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REQ 104/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Domingos Sávio - PSDB/MG

Apresentação
03/02/2017

Ementa
Requer o compartilhamento do – Procedimento Inquérito Policial - 0001071- 40.2016.403.6181 - Quebra de Sigilo Bancário 0009781-49.2016.403.6181, da 3ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, relativa a quebras de sigilo de pessoas ligadas ao Grupo Bellini Cultural.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/02/2017 CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2017

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )

  • Apresentação do Requerimento n. 104/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer o compartilhamento do

    – Procedimento Inquérito Policial - 0001071-

    40.2016.403.6181 - Quebra de Sigilo

    Bancário 0009781-49.2016.403.6181, da 3ª

    Vara Federal Criminal da 1ª Subseção

    Judiciária de São Paulo, relativa a quebras

    de sigilo de pessoas ligadas ao Grupo

    Bellini Cultural". Inteiro teor
08/02/2017

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
08/02/2017

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )

  • Apresentação do Ofício Externo n. 321/2017, pelo Presidente, que: "Ofício encaminhado em razão da aprovação do Requerimento Nº 104".
21/03/2017

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )

  • Apresentação do Ofício Externo n. 337/2017, pelo Presidente, que: "Indicação do Deputado Vinícius Carvalho à Juíza Raecler Baltresca, para receber as informações compartilhadas em razão do Requerimento 104/2017".
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Sessões e Reuniões
  • 08/02/2017 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências.

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/02/2017 - 15h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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