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REQ 100/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Domingos Sávio - PSDB/MG

Apresentação
03/02/2017

Ementa
Requer que seja feito convite ao Sr. José Paulo Soares Martins, Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet em relação a eventuais detecções de irregularidades e a aperfeiçoamentos administrativos vinculados à gestão dos mecanismos de financiamento da Lei Rouanet.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/02/2017 CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer que seja feito convite ao Sr. José Paulo Soares Martins, Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet em relação a eventuais detecções de irregularidades e a aperfeiçoamentos administrativos vinculados à gestão dos mecanismos de financiamento da Lei Rouanet".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
03/02/2017

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer que seja feito convite ao Sr. José Paulo Soares Martins, Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet em relação a eventuais detecções de irregularidades e a aperfeiçoamentos administrativos vinculados à gestão dos mecanismos de financiamento da Lei Rouanet". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 07/02/2017 - 15h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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