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REQ 5744/2016 => PL 2068/2007 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fausto Pinato - PP/SP

Apresentação
20/12/2016

Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 2.068/2007, para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprecie o seu mérito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2017 Indefiro o Requerimento n. 5.744/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.068/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5744/2016, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 2.068/2007, para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprecie o seu mérito". Inteiro teor
24/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 5.744/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.068/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
07/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2017
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