EMR 3 CCJC => PL 4012/2015
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Covatti Filho - PP/RS
Apresentação
20/12/2016
Ementa
EMENDA Nº 1
Acrescentem-se as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses, ao final das alterações ao art. 14 da Lei nº 11.947/09, constantes dos arts. 1º e 2º do projeto.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|