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PL 6756/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Deley - PTB/RJ

Apresentação
19/12/2016

Ementa
Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para reduzir o prazo de manutenção de informações negativas de consumidores em cadastros restritivos de crédito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/01/2017 Apense-se à(ao) PL-3996/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6756/2016 ( 4 )

  • PL 6763/2016 (2)
  • ,  PL 3434/2019
  • ,  PL 2050/2021
  • ,  PL 10084/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6756/2016, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, 'que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências', para reduzir o prazo de manutenção de informações negativas de consumidores em cadastros restritivos de crédito". Inteiro teor
04/01/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3996/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-6763/2016. Inteiro teor
06/01/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6763/2016 apensada.
02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2017.
27/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

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