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PL 6723/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marinaldo Rosendo - PSB/PE

Apresentação
14/12/2016

Ementa
Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para retirar o valor do salário- maternidade da base de cálculo do salário de contribuição.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/01/2017 Apense-se à(ao) PL-6670/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2023 Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
30/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6670/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6723/2016, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para retirar o valor do salário- maternidade da base de cálculo do salário de contribuição". Inteiro teor
04/01/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6670/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/01/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 275 COL 01. Inteiro teor
30/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6670/2009
06/12/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
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