VTS 6 CCJC => PEC 287/2016 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação:

Acessóri a de: PEC 287/2016


Identificação da Proposição

Autor
Rocha - PSDB/AC

Apresentação
14/12/2016

Ementa
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC). Inteiro teor