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REQ 5704/2016 => PL 333/1999 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pauderney Avelino - DEM/AM

Apresentação
13/12/2016

Ementa
Requer a adoção de regime de urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação de Projeto de Lei n° 333/1999, que altera a Lei n° 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/05/2017 Não conheço do requerimento, pelo fato de o Projeto de Lei n. 333/1999 já tramitar no regime de urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5704/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer a adoção de regime de urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação de Projeto de Lei n° 333/1999, que altera a Lei n° 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". Inteiro teor
14/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Prejudicado nos termos do inciso VIII do art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Não conheço do requerimento, pelo fato de o Projeto de Lei n. 333/1999 já tramitar no regime de urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
03/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2017
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