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PL 4909/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
de Velasco - PRONA/SP

Apresentação
27/01/1999

Ementa
Acrescenta a letra "c" no inciso I do art. 57 da Lei nº 9.096, de 1995.

Dados Complementares:
Estabelece que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados disporá sobre o funcionamento de representação partidaria, no periodo entre o inicio da proxima legislatura e a proclamação dos resultados da segunda eleição geral, ao partido que possua representação eleita em numero minimo de 05 (cinco) deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2000 APENSE-SE AO PL. 2220/99.

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2007 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 2220/1999.

Apensados

Apensados ao PL 4909/1999 ( 2 )

  • PL 1581/1999
  • ,  PL 1585/1999

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/01/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DE VELASCO.
28/01/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 01 99 PAG 04275 COL 01. Inteiro teor
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO NTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0201 COL 01.
17/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
15/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
13/04/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE DIRCEU.
07/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1.581/1999.
08/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1.585/1999.
14/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2220/99.
30/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 2220/1999.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01. Inteiro teor
14/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01. Inteiro teor
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