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PL 3359/1957
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5517/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Lopo Coelho - PSP/DF

Apresentação
14/10/1957

Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO E CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAL DE VETERINARIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5517/68. DOFC 25 10 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/1957

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LOPO COELHO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 10 57 PAG 8317 COL 01. Inteiro teor
18/10/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
    DCN1 19 10 57 PÁG 8538 COL 04. Inteiro teor
24/10/1957

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP MONTEIRO DE BARROS.
    DCN1 25 10 57 PÁG 8759 COL 04. Inteiro teor
31/10/1958

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP FONSECA E SILVA.
    DCN1 01 11 58 PÁG 6387 COL 03. Inteiro teor
30/04/1959

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NESTOR JOST, SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
    DCN1 01 05 59 PÁG 1789 COL 03. Inteiro teor
21/05/1959

CJ ( CJ )

  • RELATOR DEP PAULO LAURO.
    DCN1 27 05 1959 PÁG 2364 COL 01. Inteiro teor
30/08/1960

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECDER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO LAURO.
    DCN1 07 09 60 PÁG 6028 COL 02. Inteiro teor
13/10/1960

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP NAPOLEÃO FONTENELE.
    DCN1 19 10 60 PÁG 7295 COL 02. Inteiro teor
21/03/1963

CEIC ( CEIC )

  • ARQUIVADO. ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCN1 22 03 63 PÁG 774, COL 01. Inteiro teor
17/06/1963

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ADAUTO CARDOSO, SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
    DCN1 18 06 63 PÁG 3382 COL 02. Inteiro teor
27/06/1963

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP JOSAPHAT AZEVEDO.
    DCN1 29 06 63 PÁG 3859 COL 02. Inteiro teor
13/08/1964

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP SUSSUMU HIRATA.
    DCN1 26 08 64 PÁG 6980 COL 04. Inteiro teor
19/08/1965

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO DE SUGESTÃO DO PRESIDENTE, NO SENTIDO DE QUE O RELATOR APRESENTE SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
    DCN1 28 08 65 PÁG 7062 COL 02. Inteiro teor
01/12/1965

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR, DEP SUSSUMU HIRATA.
    DCN1 04 12 65 PÁG 10536 COL 02. Inteiro teor
28/04/1966

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FLAVIANO RIBEIRO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA.
    DCN1 13 05 66 PÁG 2762 COL 03. Inteiro teor
06/05/1966

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA COMISSÃO DE ECONOMIA, COM SUBSTITUTIVO; E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3359-A/57.
    DCN1 07 05 66 PÁG 2471 COL 02. Inteiro teor
16/08/1966

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP HAMILTON NOGUEIRA, LÍDER EM EXERCÍCIO DO MDB, SOLICITANDO AUDIÊNCIA DAS COMISSÕES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.
    DCN1 17 08 66 PÁG 4958 COL 04. Inteiro teor
22/08/1966

CS ( CS )

  • RELATOR DEP FRANCISCO ELESBÃO.
    DCN1 23 08 66 PÁG 5300 COL 04. Inteiro teor
30/11/1966

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO ELESBÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, COM SUBEMENDA.
    DCN1 14 12 66 PÁG 7170 COL 02. Inteiro teor
05/04/1967

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP BRITTO VELHO.
    DCN1 26 04 67 PÁG 1697 COL 01. Inteiro teor
19/04/1967

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO REQUERIMENTO DO RELATOR, DEP BRITTO VELHO, SOLICITANDO AUDIÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
    DCN1 12 05 67 PÁG 2185 COL 01. Inteiro teor
08/05/1967

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO AUDIÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
    DCN1 09 05 67 PÁG 1975 COL 02. Inteiro teor
11/05/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 893/67, AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA.
    DCN1 17 05 67 PÁG 2337 COL 02. Inteiro teor
30/08/1967

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRESIDENTE INFORMA QUE REITERARÁ O PEDIDO DE AUDIÊNCIA AO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO COM A MÁXIMA URGÊNCIA.
    DCN1 26 09 67 PÁG 5880 COL 02. Inteiro teor
08/05/1968

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • FALA DO DEP BRITTO VELHO.
    DCN1 19 06 68 PÁG 3558 COL 03. Inteiro teor
22/05/1968

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEP BRITTO VELHO, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. FORAM ACEITAS 67 EMENDAS SENDO 37 OFERECIDAS PELO RELATOR E 30 PELO DEP JOÃO BORGES.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 28 06 68 PÁG 3766 COL 03. Inteiro teor
19/06/1968

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BRITTO VELHO, CONSUBSTANCIADO NO SUBSTITUTIVO.
    DCN1 05 09 68 PÁG 5862 COL 02. Inteiro teor
11/07/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES; DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA COMISSÃO DE ECONOMIA, COM SUBSTITUTIVO; DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA; DA COMISSÃO DE SAÚDE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, COM EMENDA, E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM SUBSTITUTIVO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3359-B/57.
    DCN1 12 07 68 PÁG 4129 COL 02. Inteiro teor
23/08/1968

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP FRANCISCO AMARAL, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA ENVIADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
    DCN1 24 08 68 PÁG 5500 COL 02. Inteiro teor
27/08/1968

CLS ( CLS )

  • RELATOR DEP SADI BOGADO.
28/08/1968

CLS ( CLS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SADI BOGATO, AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
29/08/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA COMISSÃO DE ECONOMIA, COM SUBSTITUTIVO; DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA; DA COMISSÃO DE SAÚDE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM SUBSTITUTIVO; E DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3359-C/57.
    DCN1 30 08 68 PÁG 5642 COL 02. Inteiro teor
30/08/1968

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP SADI BOGADO.
    DCN1 31 08 68 PÁG 5697 COL 03. Inteiro teor
02/09/1968

Plenário ( PLEN )

11/09/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 12 09 68 PÁG 6043 COL 04. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES.
    DCN1 10 12 68 PÁG 8898 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 3359-C/57.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1S 12 09 68 PÁG 23 COL 01. Inteiro teor
12/09/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OFÍCIO 3476/68.
14/10/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 2237/68, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E ENVIO À SANÇÃO.
23/10/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5517/68. DOFC 25 10 68.
20/11/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 2699/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
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