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REQ 80/2016 CPIFUNA2 => RCP 26/2016 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Nilson Leitão - PSDB/MT

Apresentação
06/12/2016

Ementa
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2016 CPI da FUNAI e INCRA 2 ( CPIFUNA2 )
Apresentação do Requerimento n. 80/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2016

CPI da FUNAI e INCRA 2 ( CPIFUNA2 )

  • Apresentação do Requerimento n. 80/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica". Inteiro teor
08/02/2017

CPI da FUNAI e INCRA 2 ( CPIFUNA2 ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com Alterações
09/02/2017

CPI da FUNAI e INCRA 2 ( CPIFUNA2 )

  • Apresentação do Ofício Externo n. 21/2017, pelo Presidente, que: "Solicita credenciamento ao Banco Central de servidores para acesso às transferências de sigilo bancário".
  • Apresentação do Ofício Externo n. 22/2017, pelo Presidente, que: "Solicita trasferência de sigilo fiscal referente ao Requerimento nº 80".
  • Apresentação do Ofício Externo n. 20/2017, pelo Presidente, que: "Solicita transferência de sigilo bancário relativo ao Requerimento nº 80/2016".
21/02/2017

CPI da FUNAI e INCRA 2 ( CPIFUNA2 )

  • Apresentação do Ofício Externo n. 24/2017, pelo Presidente, que: "Solicita assessoramento técnico ao Departamento de Polícia Federal para análise de informações recebidas pela CPI".
04/04/2017

CPI da FUNAI e INCRA 2 ( CPIFUNA2 )

  • Apresentação do Ofício Externo n. 32/2017, pelo Presidente, que: "Presta informações no Mandado de Segurança n. 34.644, do Supremo Tribunal Federal - Relator Ministro Luis Fux".
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Sessões e Reuniões
  • 08/02/2017 - 10h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/12/2016 - 13h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2016 - 11h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica

    Reunião Deliberativa Ordinária

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