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REQ 5645/2016 => PL 7904/2014
Requerimento de Retirada de Proposição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior Eleitoral

Apresentação
06/12/2016

Ementa
Requeiro, nos termos do art. 104, §5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei n. 7.904/2014, que cria a Gratificação Eleitoral.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2016 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 5645/2016, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Requeiro, nos termos do art. 104, §5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei n. 7.904/2014, que cria a Gratificação Eleitoral.
".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 6146 GAB-SPR, que solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 104, §5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requerimentos para retirada, em definitivo, dos Projetos de Lei 7.904/2014, 7.990/2014 e 2816/2015, de autoria deste Tribunal Superior Eleitoral.
    As retiradas de tais Projetos de Lei são justificadas pela atual situação econômica do país e vão ao encontro à Proposta de Emenda Constitucional nº 55 de 2016, encaminhada pelo Presidente da República Michel Temer para apreciação do Congresso Nacional. Inteiro teor
06/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 5645/2016, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Requeiro, nos termos do art. 104, §5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei n. 7.904/2014, que cria a Gratificação Eleitoral.
    ".
06/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício n. 6.146-GAB-SPR, conforme o seguinte teor: "Declaro nula a autuação dos pedidos veiculados por meio do Ofício n. 6.146-GAB-SPR como Requerimentos, tendo em vista que essa espécie de proposição é privativa de parlamentares. Defiro a retirada dos Projetos de Lei n. 7.904/2014 e 2.816/2015, nos termos dos arts. 104, caput e §§ 1º e 5º, e 114, VII, do RICD. Submeta-se ao Plenário o pedido de retirada do Projeto de Lei n. 7.990/2014, nos termos do art. 104, caput e §§ 1º e 5º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
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