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Situação: Apensado ao PL 3894/1997 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
05/01/1999

Ementa
Obriga as entidades que vendem ou alugam vídeos de conteúdo erótico ou pornográfico a somente expô-los em espaço reservado.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/01/1999	APENSE-SE AO PL. 3894/97.(DESPACHO INICIAL)

Apensados ao PL 4883/1999 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/01/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARÇAL FILHO.
19/01/1999	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 19 01 99 PAG 2389 COL 01. Inteiro teor
19/01/1999	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 3894/97.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0194 COL 01.
24/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
03/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado em razão do desarquivamento do PL 2870/2000
04/06/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-3894/1997
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 94 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21. Inteiro teor

PL 4883/1999