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SBT 1 CDEICS => PLP 211/2015 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: PLP 211/2015


Identificação da Proposição

Autor
Helder Salomão - PT/ES

Apresentação
16/11/2016

Ementa
Acrescenta o §§ 6º e 7º no art. 65 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar às microempresas e empresas de pequeno porte a compensação parcial de gastos com aperfeiçoamento profissional de seus funcionários no exterior com dívidas tributárias, objetivando agregar conhecimento e tecnologias modernas ao setor produtivo brasileiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/11/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor