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REQ 5532/2016 => PL 466/2015 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri o de: PL 466/2015


Identificação da Proposição

Apresentação
10/11/2016

Ementa
Requer a redistribuição do PL 466 de 2015 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação - CFT.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2016 Indefiro o Requerimento n. 5.532/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 466/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5532/2016, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer a redistribuição do PL 466 de 2015 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação - CFT". Inteiro teor
21/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 5.532/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 466/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
22/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/11/2016