SBT 1 CCJC => PL 5076/2016
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jutahy Junior - PSDB/BA
Apresentação
09/11/2016
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5.076, DE 2016
Declara o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O estadista José Bonifácio de Andrada e Silva é declarado Patrono da Independência do Brasil.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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