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PL 3317/1997
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Wigberto Tartuce - PPB/DF

Apresentação
24/06/1997

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da inclusão da disciplina ensino bíblico nas escolas de ensino fundamental.

Dados Complementares:
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 06 97 PAG 17663 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/1997 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 11 97 PAG 37189 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WIGBERTO TARTUCE.
25/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 06 97 PAG 17663 COL 01. Inteiro teor
21/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/07/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
07/08/1997

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP PADRE ROQUE. DCD 08 08 97 PAG 22550 COL 01.
12/08/1997

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 12 08 97 PAG 23012 COL 02.
20/08/1997

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/09/1997

CECD ( CECD )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PADRE ROQUE.
08/10/1997

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PADRE ROQUE.
22/10/1997

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO. (PL. 3317-A/97). DCD 24 10 97 PAG 33920 COL 01.
28/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 28 10 A 03 11 97. DCD 28 10 97 PAG 34351 COL 02.
13/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 11 97 PAG 37189 COL 01.
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