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PL 3316/1977
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 7191/1984


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
03/03/1977

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DO CODIGO ELEITORAL.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. NOVA EMENTA: ALTERA OS ARTIGOS 16 E 25 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/1984 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7191/84. DOFC 05 06 84 PAG 7946 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/1977

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 04 03 77 PAG 0153 COL 01. Inteiro teor
22/03/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
22/03/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 03 77 PAG 1205 COL 02. Inteiro teor
23/06/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 01 07 77 PAG 5829 COL 01 Inteiro teor
30/11/1977

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA.
  • VISTA AO DEP LIDOVINO FANTON. DCN1 23 03 78 PAG 1024 COL 01. Inteiro teor
05/04/1978

CCJ ( CCJ )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP LIDOVINO FANTON, CONCORDANDO COM O RELATOR, APRESENTANDO DUAS EMENDAS.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA E ADOÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO DEP LIDOVINO FANTON.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP LIDOVINO FANTON. DCN1 25 04 79 PAG 2338 COL 02. Inteiro teor
22/05/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3316-A/77. DCN1 23 05 78 PAG 3980 COL 02. Inteiro teor
29/06/1978

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/06/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ (REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO). DCN1 30 06 78 PAG 5828 COL 01. Inteiro teor
16/08/1978

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 26 08 78 PAG 7265 COL 01. Inteiro teor
29/11/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO OFERECIDA PELO RELATOR, DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 09 03 79 PAG 0467 COL 02. Inteiro teor
05/12/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3316-B/77. DCN1 06 12 78 PAG 11430 COL 01. Inteiro teor
28/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REQUERIMENTO DO DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, SOLICITANDO DESTAQUE DAS EXPRESSÕES: 'MAGISTRADO APOSENTADO OU MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO'.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP FERNANDO COELHO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE.
  • REJEIÇÃO DAS EXPRESSÕES DESTACADAS.
28/08/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 29 08 79 PAG 8652 COL 02. Inteiro teor
30/08/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FURTADO LEITE. DCN1 07 09 79 PAG 9238 COL 02. Inteiro teor
30/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/08/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3316-C/77. DCN1 31 08 79 PAG 8789 COL 02. Inteiro teor
05/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 439, DE 05 09 79. DCN1 22 09 79 PAG 10033 COL 02. Inteiro teor
20/05/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
20/05/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PL. 3316-D/77. DCN1 21 05 80 PAG 4043 COL 01. Inteiro teor
23/05/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 31 05 80 PAG 4896 COL 01. Inteiro teor
02/05/1983

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAIRO MAGALHÃES (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 07 05 83 PAG 2969 COL 02. Inteiro teor
12/05/1983

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JAIRO MAGALHÃES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 21 05 83 PAG 3750 COL 01. Inteiro teor
29/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIRO MAGALHÃES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 01 07 83 PAG 6510 COL 01. Inteiro teor
19/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3316-E/77. DCN1 20 09 83 PAG 9360 COL 03. REP DCN1 04 10 83 PAG 10283 COL 02. Inteiro teor
03/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 05 84 PAG 2913 COL 03. Inteiro teor
07/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 08 05 84 PAG 3025 COL 02. Inteiro teor
08/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 05 84 PAG 3117 COL 02. Inteiro teor
09/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 05 84 PAG 3224 COL 02. Inteiro teor
10/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 05 84 PAG 3379 COL 03. Inteiro teor
14/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 05 84 PAG 3509 COL 01. Inteiro teor
15/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. REJEIÇÃO DO PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DO SF (PDS-NÃO, PMDB-NÃO, PDT-NÃO, PTB-NÃO, PT-AUSENTE). REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF (PDS-NÃO, PMDB-NÃO, PDT-NÃO, PTB-NÃO, PT-AUSENTE).
15/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 16 05 84 PAG 3625 COL 01. Inteiro teor
29/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 05/84.
  • OF SGM-347/84, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
04/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7191/84. DOFC 05 06 84 PAG 7946 COL 02.
07/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-394/84, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.